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As condições gerais indicadas neste documento regem única e exclusivamente a compra e venda de lareiras, fogões, churrasqueiras e produtos oferecidos pela EXPOCHIMENEAS através do seu website https://expochimeneas.com/tienda/pt/
O Aviso Legal publicado neste site identifica o proprietário do site, conforme estabelecido no Artigo 10 da Lei de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico. Da mesma forma, este Aviso Legal contém informações sobre a política de proteção de dados pessoais da EXPOCHIMENEAS.
Os produtos oferecidos neste site destinam-se ao consumo privado, portanto, a sua compra está sujeita às condições mencionadas no contrato de venda.
O contrato de compra e venda é considerado finalizado quando o cliente confirma expressamente o seu pedido, o que requer a aceitação prévia dos termos e condições estabelecidos. Portanto, a EXPOCHIMENEAS recomenda que os seus clientes leiam na íntegra tanto o aviso legal publicado neste site quanto os termos e condições, que especificam as características, o preço e o método de envio, antes de enviar a confirmação que formaliza o pedido e conclui o contrato.
Este contrato é celebrado no âmbito legal estabelecido pelo Código Civil, pela Lei 7/1998 sobre Condições Gerais de Contratação e pela Lei 7/1996 sobre a Regulamentação do Comércio a Retalho, pelo que o consumidor tem todas as garantias estabelecidas para a sua proteção nas Leis 26/1984 para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e 23/2003 sobre Garantias na Venda de Bens de Consumo.
Por outro lado, este contrato é celebrado no âmbito geral estabelecido para o Comércio Eletrónico pela Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico.
Da mesma forma, os dados fornecidos pelo cliente durante o processo de compra recebem o tratamento previsto na Lei Orgânica 15/1999 sobre a Proteção de Dados Pessoais, que é descrita na secção Política de Privacidade.
Após a identificação do vendedor e do objeto da venda no catálogo atual do site, e considerando as informações sobre as características e o preço de cada artigo contidas na respetiva ficha, o presente contrato é celebrado de acordo com as seguintes condições:
Garantia de Conformidade do Produto: A devolução do produto só será garantida se este chegar partido ou danificado ao cliente, devendo este comunicar o problema imediatamente, fornecendo fotografias para verificação. Em caso de produto defeituoso, o vendedor deverá, conforme o caso, reparar, substituir, reduzir o preço ou rescindir o contrato, tudo isto sem custos para o consumidor e utilizador.
Garantia do Fabricante: Cada marca oferece diretamente a sua própria garantia de conformidade do produto, anexa à documentação do mesmo, com duração mínima de 2 anos. Caso precise de acionar a garantia do produto, ajudá-lo-emos a gerir e a agilizar os procedimentos junto de cada fabricante.
Garantia Comercial: De acordo com esta fórmula, assumimos o nosso compromisso com as informações que lhe fornecemos em qualquer um dos suportes estabelecidos, sejam catálogos eletrónicos, ofertas, comunicações telefónicas ou por e-mail.
Direito de Livre Resolução: O cliente dispõe de um prazo de 30 dias a contar da data de entrega da encomenda para exercer o direito de livre resolução. Caso o cliente exerça o direito de livre resolução, será responsável pelos danos causados pela utilização incorreta dos produtos recebidos, pelo que recomendamos que nos comunique previamente a sua intenção de o exercer e nos permita gerir a devolução com as nossas transportadoras, a fim de assegurar o correto estado do produto e, assim, agilizar o processo para um pronto reembolso dos montantes pagos.
Nos casos de devolução por retirada ou por insatisfação com a compra, desde que não se trate de um produto defeituoso, danificado ou incorretamente fornecido, as despesas de transporte decorrentes da devolução ficarão a cargo do cliente. Estas despesas serão suportadas pelo cliente e não serão objeto de reembolso.
Cancelamento de encomendas em trânsito: se o cliente cancelar a encomenda após esta ter sido enviada e ainda não a tiver recebido, deverá suportar tanto os custos de envio como os custos de devolução do produto para os nossos armazéns. Tais montantes serão deduzidos do reembolso.
O reembolso será efetuado, em qualquer caso, após a receção dos artigos nos nossos armazéns, mediante verificação do estado do produto, que deverá estar por usar, na sua embalagem original e com a documentação completa do artigo, sendo o reembolso do seu valor efetuado, tendo em conta, se for caso disso, as despesas de devolução que correspondam de acordo com as presentes condições e com a legislação aplicável, por transferência bancária num prazo máximo de 7 dias.
Disponibilizamos um formulário para que possa exercer esse direito, o qual pode solicitar por e-mail ou através do telefone de atendimento ao cliente.
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